A Defensoria Pública da União afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ministro Alexandre de Moraes não pode julgar Eduardo Bolsonaro na ação em que ele é acusado de tentar coagir a Justiça brasileira por meio de sanções do governo dos EUA.
O ex-deputado é representado pela Defensoria porque não indicou nenhum advogado para o processo.
Defensoria diz que Eduardo está sendo processado e julgado por Moraes, que é a “autoridade apontada como vítima da denúncia”. Segundo o órgão, qualquer decisão envolvendo o processo estará comprometida se Moraes julgar Eduardo.
Processo trata da atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Ele é acusado de buscar sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras com o objetivo de atrapalhar o andamento do julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela trama golpista.
Ex-deputado federal está nos EUA desde fevereiro de 2025. Ele admitiu publicamente diversas vezes que articulou a favor de sanções contra autoridades do Brasil, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, derrubada em dezembro.
Eduardo faltou ao interrogatório no STF. Ele também não indicou advogados para atuar no processo, e a Defensoria Pública foi acionada para defendê-lo.
Órgão pede anulação do processo, dizendo que Eduardo estava fora do país e deveria ter sido citado por carta rogatória, não por edital. Para a defensoria, a notificação por edital, adotada em desacordo com a lei, “contamina o processo”.
Condução do processo não poderia ter acontecido sem o comparecimento de Eduardo para se defender. “O que houve foi defesa meramente formal, produzida sem qualquer contato com o defendido, sem sua versão dos acontecimentos e sem sua orientação”, disse a defensoria.
Crimes atribuídos a Eduardo não configuram crime de coação, argumenta o órgão. Eduardo não tinha poder de decisão sobre atos soberanos do governo dos Estados Unidos, e suas manifestações estavam “protegidas” pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar.
Denúncia contra Eduardo
Denúncia da PGR foi apresentada em 21 de setembro, após a condenação de Bolsonaro. O documento cita declarações públicas de Eduardo, entrevistas e postagens em que ele expõe sua atuação na imposição de sanções. Em novembro de 2025, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia por unanimidade.
Eduardo articulou pelo tarifaço de 50% contra produtos brasileiros, diz a PGR. O órgão afirma que o deputado passou a “empenhar-se a todo custo” para vincular as tarifas ao STF, chegando a apelidá-las de “tarifa Moraes”.
