O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu não conhecer o recurso apresentado pela defesa de Kayky Costa Franca, mantendo válida a decisão que o leva a julgamento pelo Tribunal do Júri, em Sorriso (420 km de Cuiabá), por tentativa de homicídio qualificado contra um policial militar, além de desobediência e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
A tentativa de levar o caso à Corte Superior ocorreu após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negar provimento a um recurso da defesa e manter a decisão de pronúncia do acusado. No STJ, a defesa buscava reverter esse entendimento por meio de um agravo em recurso especial. No entanto, a Corte não chegou a analisar o mérito das alegações.
Segundo o magistrado, a defesa deixou de impugnar de forma específica todos os fundamentos utilizados para barrar o recurso especial na origem, especialmente no que diz respeito à ausência de cotejo analítico. Esse tipo de falha impede o conhecimento do recurso, conforme regras processuais do STJ.
“Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial”, fundamentou o ministro na decisão publicada no dia 11 de junho.
O CASO
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Kayky e outros três suspeitos eram monitorados por equipes da Polícia Militar, sob suspeita de integrarem o Comando Vermelho e planejarem um homicídio em julho de 2024. A abordagem policial foi iniciada após a identificação de um veículo suspeito, um Fiat Cronos, que circulava pela cidade.
Ao receber ordem de parada, os ocupantes do carro teriam desobedecido à determinação e iniciado fuga em alta velocidade, dando início a uma perseguição. Durante o acompanhamento tático, conforme narrado nos autos, os suspeitos passaram a efetuar disparos de arma de fogo contra os policiais.
No confronto, o policial militar Rodrigo Jardel Pollo foi atingido por um tiro na perna, sobrevivendo após conseguir abrigo e receber atendimento médico. A troca de tiros terminou com Alisson Monteiro da Silva e Vanderson Santos de Oliveira mortos e Valdeilton Gomes da Cruz foragido.
Kayky foi preso em flagrante dentro do veículo, onde também foram apreendidas armas de fogo de uso restrito. Posteriormente ele foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado contra agente de segurança pública, além dos crimes de desobediência e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
