Após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar que pretende acionar a Lei de Reciprocidade em resposta às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, entidades representativas do setor produtivo defenderam que o Brasil mantenha as negociações diplomáticas e evite medidas de retaliação que possam ampliar as tensões comerciais entre os dois países.
Este é o segundo pacote tarifário anunciado pelo governo norte-americano contra produtos brasileiros nos últimos dias. O primeiro estabeleceu uma tarifa adicional de 25%, sob a justificativa de que o Brasil adotaria práticas consideradas desleais contra empresas dos Estados Unidos.
Já a nova tarifa, de 12,5%, foi aplicada com base na avaliação do governo americano de que diversos países, entre eles o Brasil, não estariam adotando medidas suficientes para impedir a importação de produtos oriundos de trabalho forçado.
Em resposta, o Palácio do Planalto classificou a medida como “completamente arbitrária e injustificada” e informou que iniciará imediatamente os procedimentos para aplicar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade, além de levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) afirmou que recebeu a decisão americana com preocupação, mas ressaltou que não apoia a adoção de medidas de retaliação comercial.
Em nota, a entidade defendeu a retomada do diálogo e o fortalecimento dos canais diplomáticos e institucionais entre Brasil e Estados Unidos, avaliando que uma escalada nas medidas pode agravar o ambiente de negócios.
A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) também manifestou preocupação com os impactos das novas tarifas sobre as exportações brasileiras, mas reiterou que medidas de reciprocidade não são a melhor alternativa.
Segundo a entidade, uma resposta semelhante por parte do Brasil pode ampliar as divergências entre os países e gerar prejuízos para empresas, trabalhadores e consumidores brasileiros.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) seguiu a mesma linha e defendeu que o governo brasileiro mantenha as negociações com os Estados Unidos. Para o presidente da entidade, Ricardo Alban, a prioridade neste momento deve ser o diálogo entre os dois países.
Nos bastidores do Ministério das Relações Exteriores, entretanto, diplomatas avaliam que o governo norte-americano não demonstrou disposição para negociar de forma efetiva, limitando-se a reuniões consideradas protocolares e sem avanços concretos.
Caso o governo brasileiro decida aplicar a Lei de Reciprocidade, será necessário cumprir uma série de etapas previstas na legislação, como a realização de consultas públicas, análise das manifestações das partes interessadas e, somente depois, a definição de eventuais contramedidas.
Mesmo diante dessa possibilidade, integrantes da área diplomática defendem que qualquer reação seja cuidadosamente calibrada para evitar novos impactos ao setor produtivo brasileiro e impedir uma escalada ainda maior das tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos.
