Produtores rurais de Mato Grosso terão que comprovar a adoção de medidas de prevenção e combate a incêndios nas propriedades. As novas exigências fazem parte das regras previstas na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e incluem ações como manutenção de aceiros, monitoramento das áreas e disponibilidade de equipamentos para o primeiro combate às chamas.
Além das medidas preventivas, a multa pelo uso de fogo sem autorização em áreas agropastoris passou de R$ 1 mil para R$ 3 mil por hectare ou fração, conforme estabelecido pelo Decreto nº 12.189/2024.
Para orientar os produtores sobre as novas exigências, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), em parceria com o Corpo de Bombeiros, lançou uma cartilha com procedimentos de prevenção e orientações sobre como registrar as medidas adotadas.
Segundo as entidades, o prazo para adequação às regras definidas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif) vai até 8 de setembro de 2027.
As mudanças estão relacionadas à Lei nº 14.944/2024, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Posteriormente, a Resolução Comif nº 3/2025 passou a estabelecer obrigações de prevenção conforme o tamanho e as características das propriedades.
Medidas de prevenção
Entre as principais recomendações estão a abertura e manutenção de aceiros, limpeza periódica de máquinas agrícolas, disponibilidade de água, equipamentos de combate a incêndios, treinamento de funcionários e monitoramento constante da propriedade.
A orientação é que o planejamento seja iniciado antes do período mais crítico da estiagem.
Segundo o coronel da reserva do Corpo de Bombeiros Aluísio Metelo Junior, as ações precisam ser organizadas com antecedência.
“A prevenção precisa começar em janeiro, mês a mês, para que, quando chegar a estiagem, esteja tudo executado”, afirmou.
A atenção com máquinas agrícolas também é apontada como necessária, já que resíduos acumulados, faíscas e superaquecimento podem provocar focos de incêndio durante as operações no campo.
Dependendo do tamanho da propriedade, a estrutura de resposta pode incluir caminhão-pipa, reservatórios de água, abafadores, bombas costais, equipamentos de proteção individual e sistemas de comunicação.
Produtor deverá guardar registros
A cartilha também orienta os produtores a manterem registros das medidas preventivas adotadas.
Fotos de aceiros, equipamentos, áreas de preservação e estruturas utilizadas no combate ao fogo, acompanhadas de datas e documentos organizados, podem ser utilizadas para comprovar as ações realizadas em eventual fiscalização.
O monitoramento de focos de calor também é recomendado, assim como a definição de responsáveis pela prevenção e a manutenção de contatos de emergência. Drones, rádios e pontos de observação podem ser utilizados como apoio.
Para Nathan Belusso, diretor financeiro e vice-coordenador de Sustentabilidade da Aprosoja-MT, a prevenção também reduz riscos financeiros para as propriedades.
“A prevenção e ter um plano para o primeiro combate faz parte da própria sobrevivência financeira do produtor”, afirmou.
O que fazer em caso de incêndio
Em caso de ocorrência, a orientação é comunicar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193, registrar o incêndio e preservar documentos e outras evidências.
A cartilha também recomenda, conforme a situação, o registro de boletim de ocorrência, produção de ata notarial e realização de perícia técnica.
O material faz parte da campanha “Desinformação é fogo”, desenvolvida pela Aprosoja-MT desde 2023 para orientar produtores sobre prevenção e reduzir os riscos de incêndios durante o período de estiagem em Mato Grosso.
