A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (13), mandado de busca e apreensão na residência do advogado Nelson Wilians durante a Operação Arena, investigação que apura suspeitas envolvendo movimentações financeiras, empresas no exterior e atividades relacionadas ao setor de apostas. A medida foi autorizada pela 4ª Vara Federal da Paraíba.
A operação é realizada em conjunto pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal (MPF). Segundo as autoridades, a investigação busca esclarecer a utilização de uma estrutura que teria sido apresentada como operada a partir do exterior, embora existam indícios de que a gestão operacional, administrativa e decisória ocorresse no Brasil.
De acordo com a Receita Federal, empresas constituídas fora do país teriam sido utilizadas para justificar remessas internacionais de valores elevados. Os investigadores, porém, identificaram indícios de que essas companhias não possuíam atividades econômicas compatíveis com os recursos movimentados.
Empresas, câmbio e ativos digitais
A investigação aponta para a possível utilização de uma estrutura financeira considerada complexa, formada por empresas brasileiras e estrangeiras, instituições de pagamento, operações de câmbio, ativos digitais e outros mecanismos.
Segundo as autoridades, a suspeita é de que esses instrumentos tenham sido utilizados para dificultar a identificação da origem e do destino dos recursos e dos respectivos beneficiários finais.
Também são investigados possíveis casos de omissão de rendimentos e o uso de estruturas empresariais destinadas a reduzir ou evitar irregularmente a incidência de tributos sobre as atividades desenvolvidas.
A Receita Federal informou ainda que as apurações alcançam atividades relacionadas às apostas de quota fixa. Embora o setor tenha passado por processo recente de regulamentação no Brasil, existem indícios, segundo o órgão, de que operações já eram realizadas anteriormente e poderiam ter empregado mecanismos para ocultar receitas, transações e beneficiários.
O material recolhido durante as buscas será analisado. Os elementos poderão subsidiar novas ações fiscais, eventual constituição de créditos tributários e compartilhamento de informações com outros órgãos responsáveis pelas investigações.
A Receita mobilizou 40 auditores-fiscais e analistas tributários para atuar na identificação e coleta de elementos relacionados a possíveis infrações tributárias, penais e administrativas envolvendo pessoas físicas e jurídicas investigadas.
Defesa cita relação profissional com PixBet
Em manifestação sobre o caso, o advogado Santiago Schunck, do NWADV, afirmou que a relação do escritório de Nelson Wilians com a PixBet é exclusivamente profissional e decorre da prestação de serviços advocatícios.
Segundo a defesa, a atuação dos advogados em favor dos clientes não pode ser confundida com as atividades empresariais desenvolvidas por eles.
O escritório também repudiou tentativas de associar a atuação profissional de seus integrantes às eventuais condutas atribuídas aos clientes e defendeu cautela para que o exercício da advocacia não seja criminalizado em razão das atividades de pessoas ou empresas representadas.
Advogado já havia sido alvo de outra operação
A nova busca ocorre menos de um mês depois de outra operação atingir endereços relacionados a Nelson Wilians.
Em 15 de julho, autoridades cumpriram mandado de busca e apreensão na mansão do advogado durante uma investigação sobre um suposto esquema bilionário envolvendo fraudes tributárias relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A Operação Distrato foi conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira-SP), formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, Ministério Público de São Paulo e Procuradoria-Geral do Estado, com apoio das polícias Civil e Militar.
Segundo o Ministério Público paulista, um dos núcleos investigados estaria ligado ao grupo econômico de Nelson Wilians. O escritório do advogado também esteve entre os alvos das buscas.
Investigação apura R$ 3,8 bilhões
Naquele procedimento, as autoridades investigam um suposto esquema de comercialização fraudulenta de créditos de ICMS.
Conforme a apuração, escritórios de advocacia e consultorias teriam oferecido a empresas créditos tributários sem respaldo legal, apresentados como instrumentos de planejamento tributário para reduzir valores devidos ao Estado.
Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, as irregularidades investigadas resultaram na constituição de mais de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários contra 752 empresas.
Na operação de julho, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, no estado paulista, além de Londrina e Cambé, no Paraná.
A investigação apura suspeitas de organização criminosa, crimes contra a ordem tributária, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro. A existência da investigação, assim como o cumprimento dos mandados, não representa conclusão sobre responsabilidade criminal dos envolvidos.
Na ocasião, a defesa de Nelson Wilians afirmou que recebeu a medida judicial com “serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo” e declarou permanecer à disposição das autoridades para o esclarecimento dos fatos.
