A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e a Vigilância Sanitária Municipal, realizou uma ação de fiscalização em uma padaria no bairro Jardim Independência, em Cuiabá, nesta quarta-feira (23). Apesar de interditado desde 2025, o estabelecimento continuava produzindo e comercializando alimentos.
Mãe e filho, proprietários do local, foram identificados e responderão por crime contra as relações de consumo, por fabricar e fornecer produtos impróprios ao consumo humano. Previsto na Lei nº 8.137/1990, o delito pode resultar em até cinco anos de prisão, além de multa.
Durante a fiscalização, as equipes flagraram funcionários na linha de produção de pães e outros itens de panificação sem o cumprimento das normas sanitárias exigidas. O local havia sido proibido de operar até que fizesse as adequações necessárias para garantir a manipulação segura dos alimentos, determinação que vinha sendo descumprida.
Diante do flagrante, a Vigilância Sanitária reiterou a interdição do imóvel, proibindo imediatamente qualquer atividade de produção e venda no local.
Os proprietários serão intimados a prestar depoimento na sede da Decon, onde um inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta dos responsáveis.
O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, reforçou a importância da participação da população na fiscalização de comércios irregulares.
“O consumidor que verificar condições precárias de higiene, comercialização de produtos impróprios ou qualquer outra irregularidade deve comunicar os órgãos competentes. Essa ajuda é fundamental para proteger a saúde pública e garantir a responsabilização dos envolvidos”, destacou o delegado.
