O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ajustou seu voto na questão de ordem que discute como a Corte deve conduzir a análise sobre a eventual abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master. O decano defende que o julgamento seja suspenso até que sejam identificados os magistrados mencionados nas apurações e esclarecidas as circunstâncias de cada referência.
A proposta alcança integrantes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de outros tribunais. Segundo Gilmar, o levantamento seria necessário para verificar possíveis situações de impedimento antes que o Supremo avance nos processos relacionados ao caso.
O julgamento da questão processual está suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o tema. O próprio STF informou que o pedido interrompeu a discussão sobre a tramitação dos procedimentos relacionados ao caso Master.
Gilmar sustenta que, enquanto não forem esclarecidas as circunstâncias em que integrantes da Corte aparecem nas apurações, haverá dúvida sobre quais ministros estão aptos a participar das deliberações.
“Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”, afirma o ministro no documento.
Quatro providências
Na questão de ordem, Gilmar propõe quatro medidas principais: reunir em um único processo as discussões relacionadas a Moraes e à atuação de André Mendonça no caso Master; redistribuir os procedimentos conforme as regras do STF, com escolha de relator por sorteio; identificar magistrados mencionados nas apurações sobre os quais existam indícios que demandem esclarecimento; e, posteriormente, abrir prazo para manifestação do procurador-geral da República e dos próprios magistrados citados.
Até a conclusão dessas etapas, Gilmar defende que o julgamento permaneça suspenso. A proposta deverá ser apreciada pelo plenário quando a análise for retomada.
O ministro também endossa a realização de um levantamento pela Secretaria Judiciária para identificar integrantes do STF e de outros tribunais mencionados no material relacionado ao Banco Master e delimitar em quais situações haveria elementos que justificassem análise adicional.
Gilmar ressalta, porém, que uma simples menção a um magistrado não significa irregularidade nem é suficiente, por si só, para estabelecer impedimento.
Nunes Marques é citado no documento
Parte da questão de ordem aborda mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e trocadas com Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master.
Entre os diálogos reproduzidos por Gilmar há referências a uma pessoa identificada como “Kevin Marques”. O ministro registra a hipótese de que o contato possa ser Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques, mas ressalva que o material, isoladamente, não permite concluir pela existência de irregularidade.
Gilmar também relaciona uma das conversas a um julgamento realizado pela Segunda Turma do STF em outubro de 2024. No documento, são citadas mensagens nas quais interlocutores comentam o resultado de uma votação e fazem referência a ministros da Corte.
O próprio Gilmar destaca que conversas entre terceiros não demonstram responsabilidade das pessoas mencionadas. Para ele, os elementos devem ser analisados, neste momento, para verificar se existe algum obstáculo processual à participação de integrantes do tribunal nos julgamentos relacionados ao caso.
Críticas a André Mendonça
A manifestação também contém críticas à atuação do ministro André Mendonça na condução de apurações relacionadas ao Banco Master.
Gilmar sustenta que informações envolvendo Alexandre de Moraes teriam recebido tratamento diferente de outros elementos existentes no conjunto de dados. Ele também atribui “viés político-eleitoral” à forma como parte das informações foi conduzida.
Trata-se de uma acusação feita por Gilmar Mendes, e não de uma conclusão institucional do Supremo. Reportagem da Agência Brasil registrou as críticas feitas pelo ministro a Mendonça durante a discussão do caso.
Moraes também já havia questionado a forma de divulgação de documentos e defendido que os procedimentos relacionados a ele e a Mendonça fossem analisados conjuntamente.
Julgamento segue suspenso
A discussão processual começou no plenário do STF em 15 de setembro. Durante a análise, Flávio Dino pediu vista, suspendendo o julgamento antes de uma decisão definitiva sobre a forma de tramitação dos casos.
A questão de ordem apresentada por Gilmar já defendia a reunião dos procedimentos e a redistribuição por sorteio. Com o ajuste no voto, o ministro acrescenta a necessidade de esclarecer previamente quais magistrados aparecem no material e em quais circunstâncias.
Na prática, se a proposta for acolhida pelo plenário, a análise relacionada a Moraes ficará condicionada à conclusão desse levantamento e à definição de quais integrantes da Corte poderão participar do julgamento.
Não há, até o momento, decisão definitiva do plenário sobre as novas providências defendidas por Gilmar.
