O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após condenação por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
A autorização ocorre após o encerramento de uma suspensão de 90 dias, determinada em julho deste ano. A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente no dia 5 de outubro e permite que os encontros sejam realizados novamente, desde que respeitadas as restrições judiciais.
A proibição havia sido imposta depois que Flávio divulgou, nas redes sociais, uma carta escrita pelo pai durante uma visita. No documento, Jair Bolsonaro manifestava apoio à candidatura presidencial do filho. Na ocasião, Moraes considerou que a publicação descumpriu as medidas impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Apesar da liberação, o ministro manteve as restrições relacionadas à utilização dos encontros para atividades político-eleitorais.
As visitas deverão ocorrer nos mesmos horários e condições de segurança estabelecidos anteriormente. Também continua proibida a divulgação de cartas, manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro por qualquer meio de comunicação, mesmo quando realizada por terceiros.
A determinação foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF, responsáveis por acompanhar o cumprimento das medidas impostas ao ex-presidente.
PGR não se opôs à retomada das visitas
Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro. Em parecer encaminhado ao Supremo na terça-feira (6), o órgão informou que não havia fatos novos que justificassem a prorrogação da suspensão.
A defesa havia argumentado que os encontros teriam caráter exclusivamente familiar e solicitou o restabelecimento das condições de visita anteriores à punição. Com o posicionamento da PGR e o término do prazo de 90 dias, Moraes decidiu autorizar novamente os encontros entre pai e filho.
A medida ocorre durante a campanha presidencial de 2026, na qual Flávio Bolsonaro disputa o segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado para 25 de outubro. Embora tenha recuperado o direito de visitar o pai, Flávio continuará impedido de utilizar os encontros para divulgar manifestações políticas do ex-presidente.
