Os produtores rurais que atuam como pessoa física em Mato Grosso deverão passar a utilizar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para identificação fiscal de suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2027. A mudança faz parte da reforma tributária e também atingirá agricultores de municípios como Sorriso, Sinop e Lucas do Rio Verde, importantes polos de produção agrícola do estado.
Apesar da obrigatoriedade, a Receita Federal esclarece que a inscrição no CNPJ não transforma o produtor rural em pessoa jurídica. Na prática, o número será utilizado para identificar a atividade econômica e facilitar a emissão de documentos fiscais no novo sistema tributário.
A medida está relacionada à implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos criados pela reforma tributária para substituir gradualmente impostos sobre o consumo.
A exigência foi formalizada pelo Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, que prorrogou para o próximo ano o início das obrigações cadastrais e de emissão de documentos fiscais para as pessoas físicas abrangidas pela regulamentação.
Até 31 de dezembro deste ano, os produtores poderão continuar utilizando os mecanismos atuais de identificação fiscal.
Produtores com faturamento menor também serão atingidos
Uma das principais mudanças é que a exigência cadastral não ficará restrita aos grandes produtores rurais. A legislação prevê um limite de receita anual de R$ 3,6 milhões, sujeito à atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir de 2027, para definir o enquadramento obrigatório no regime regular do IBS e da CBS.
Em regra, produtores com faturamento abaixo desse limite não serão considerados contribuintes dos novos tributos, mas poderão optar pelo regime regular. Isso significa que pequenos e médios produtores também poderão precisar do CNPJ para identificação fiscal, mesmo sem a obrigação de recolher IBS e CBS pelo regime regular.
O mesmo tratamento cadastral alcança produtores integrados, que desenvolvem atividades por meio de contratos com agroindústrias.
Na região norte de Mato Grosso, onde a atividade agropecuária tem forte participação na economia, a mudança exigirá atenção principalmente na emissão de notas fiscais e na atualização dos dados cadastrais.
Produtores que atualmente comercializam soja, milho, algodão, bovinos e outros produtos utilizando registros vinculados ao CPF deverão acompanhar as orientações sobre a utilização do CNPJ no novo modelo. A Receita Federal informou que trabalha no desenvolvimento de uma solução simplificada para a inscrição, com o objetivo de facilitar a adaptação às novas regras.
Quem já possui inscrição estadual ou outros registros fiscais deverá verificar como essas informações serão aproveitadas no sistema, evitando alterações desnecessárias.
CNPJ não significa pagamento automático de impostos
A Receita Federal diferencia a obrigação de possuir um cadastro da obrigação de recolher tributos. Dessa forma, o produtor rural poderá continuar sendo pessoa física, mesmo utilizando um CNPJ para identificação de sua atividade.
O enquadramento tributário dependerá de fatores como faturamento, tipo de atividade e eventual opção pelo regime regular dos novos impostos. A documentação fiscal também será importante nas operações comerciais, principalmente para permitir a identificação das transações e o aproveitamento de créditos tributários pelos compradores, quando previsto na legislação.
Produtores devem se preparar até o fim do ano
Com a aproximação do prazo, a orientação é que agricultores e pecuaristas procurem seus contadores para verificar a situação cadastral, conferir o faturamento anual e avaliar possíveis mudanças na emissão de notas fiscais. Também será necessário acompanhar as atualizações dos sistemas utilizados para comercialização e transporte da produção rural.
A Receita Federal informou que as orientações operacionais serão disponibilizadas gradualmente, permitindo que os produtores se adaptem antes do início das novas exigências, em janeiro de 2027.
