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Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais

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Os trabalhadores brasileiros poderão passar a contar com dois dias de descanso remunerado por semana, sem prejuízo salarial. A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14), encerrando a tramitação da matéria no Congresso Nacional. O texto segue agora para promulgação.

A proposta estabelece o fim da tradicional escala 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um. Outra alteração importante é a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. As novas regras serão implementadas gradualmente, permitindo a adaptação dos diferentes setores da economia.

A votação ocorreu em dois turnos e teve ampla aprovação dos parlamentares. Em ambas as etapas, foram registrados 75 votos favoráveis e apenas um contrário, apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A discussão em plenário se estendeu por mais de cinco horas.

Entre os representantes de Mato Grosso, Jayme Campos, Wellington Fagundes e Carlos Fávaro votaram a favor da proposta. Apesar do apoio, parte dos parlamentares destacou a necessidade de garantir uma transição equilibrada, considerando os impactos para trabalhadores e empregadores.

O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu que a implementação das mudanças seja acompanhada de planejamento e diálogo com o setor produtivo. Segundo ele, a redução da jornada deve proporcionar mais qualidade de vida aos profissionais, mas também precisa considerar a capacidade de adaptação das empresas.

Mudanças dividem opiniões sobre impactos econômicos

Embora a aprovação tenha reunido parlamentares da base governista e da oposição, o debate apresentou diferentes avaliações sobre os efeitos da medida na economia brasileira.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) reconheceu os benefícios da redução da jornada para os trabalhadores, mas alertou para a importância de preservar empregos e garantir condições para que as empresas continuem produzindo.

Já Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu a possibilidade de modelos mais flexíveis de contratação, com remuneração proporcional às horas trabalhadas e manutenção de direitos como férias, 13º salário e FGTS.

Outros parlamentares demonstraram preocupação com possíveis aumentos de despesas para empresas e administrações municipais. Também houve manifestações favoráveis à criação de medidas de apoio aos empregadores durante o período de adaptação.

Por outro lado, senadores que defenderam a aprovação argumentaram que a redução da jornada representa um avanço nas condições de trabalho e pode contribuir para melhorar a qualidade de vida da população.

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Proposta teve tramitação no Congresso

A PEC foi apresentada inicialmente pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e teve como relator no Senado Omar Aziz (PSD-AM).

Antes de chegar à votação definitiva, o texto passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que deu parecer favorável em setembro.

Durante a análise final, uma emenda apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) buscou esclarecer a aplicação das novas regras para categorias que já possuem jornadas inferiores a 40 horas semanais. A sugestão, no entanto, não foi incorporada ao texto.

O relator reconheceu que determinadas atividades profissionais poderão exigir regulamentações específicas para adequação às novas exigências.

O que muda para os trabalhadores

Com a promulgação da proposta, a Constituição passará a prever uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas continuará prevista.

A implementação progressiva será uma das principais etapas da mudança, exigindo ajustes nas escalas de trabalho de diferentes segmentos da economia.

A aprovação representa uma alteração significativa nas regras trabalhistas brasileiras, com efeitos tanto na organização das empresas quanto na rotina de milhões de trabalhadores.

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