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Proposta para reduzir maioridade penal a 16 anos provoca racha entre aliados de Lula

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Uma proposta para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos provocou divergências entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado Federal, nesta quinta-feira (15). A iniciativa foi apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha de reeleição do presidente.

A emenda surgiu como alternativa a uma proposta da oposição, que defende regras mais amplas de redução da idade de responsabilização criminal. Apesar da tentativa de construir uma solução intermediária, a iniciativa não obteve consenso entre os próprios parlamentares governistas.

Parte dos integrantes do PT considera que uma mudança dessa dimensão precisa ser discutida com maior profundidade, especialmente por envolver alterações na legislação penal e nos direitos de adolescentes.

O impasse afetou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estava prevista para ser analisada pelo Senado nesta quinta-feira.

Propostas de Camilo e da oposição têm diferenças

A emenda apresentada por Camilo Santana prevê a redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos. Para os demais delitos, a responsabilização criminal continuaria a partir dos 18 anos.

Já a proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) estabelece a redução para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em determinadas infrações graves, incluindo crimes hediondos e envolvimento com organizações criminosas. 

A Constituição estabelece atualmente a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos. Isso não significa ausência de responsabilização: adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Resistência dentro do PT ameaça acordo

A iniciativa de Camilo Santana provocou desconforto entre integrantes do próprio partido, que historicamente se posiciona contra a redução da maioridade penal.

Parlamentares governistas argumentam que uma mudança constitucional dessa dimensão exige debate aprofundado e não deveria ser incluída na PEC da Segurança às vésperas da votação.

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Além da divergência sobre o conteúdo, existe preocupação com o calendário legislativo. Caso o Senado aprove alterações no texto já analisado pela Câmara, a proposta poderá precisar retornar aos deputados, atrasando sua conclusão.

Impasse altera votação no Senado

Diante da falta de consenso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu priorizar a análise do projeto que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs).

A PEC da Segurança Pública, inicialmente prevista para abrir a pauta desta quinta-feira, ficou condicionada às negociações entre os líderes partidários.

A expectativa do governo é concluir a votação da proposta para permitir sua promulgação na próxima semana. O presidente Lula também avalia anunciar a criação do Ministério da Segurança Pública após a aprovação da reforma.

Governo discute votação separada das mudanças

Uma das alternativas consideradas pelos governistas é separar os trechos da PEC que já possuem concordância entre Câmara e Senado daqueles que ainda precisam ser analisados pelos deputados.

Nesse cenário, a parte consensual poderia seguir para promulgação, enquanto eventuais alterações relacionadas à maioridade penal seriam encaminhadas à Câmara para nova avaliação.

A possibilidade, porém, depende de entendimento político e da viabilidade regimental do procedimento.

A disputa evidencia as divergências entre governo e oposição sobre o tratamento penal de adolescentes envolvidos em crimes graves, além de expor diferenças dentro da própria base governista.

Até o momento das informações apuradas, não havia aprovação de mudança na maioridade penal. A proposta permanece em discussão no Congresso Nacional.

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