A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um conjunto de medidas para tentar equilibrar as contas públicas no quarto mandato do petista. Entre as propostas em estudo estão a redução de incentivos tributários, a revisão de benefícios sociais e mudanças na forma de contabilizar os gastos mínimos obrigatórios com saúde e educação.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, responsável pela interlocução econômica durante a campanha presidencial, tem procurado economistas de diferentes correntes para discutir alternativas de ajuste fiscal e reorganização das despesas federais.
Entre os especialistas consultados estão Armínio Fraga, Pedro Malan, Samuel Pessôa, Marcos Lisboa, José Roberto Afonso, Persio Arida e Sergio Firpo. A intenção de Durigan é reunir os economistas antes do início do novo mandato para aprofundar as discussões sobre o cenário fiscal.
As conversas também poderão abordar temas considerados politicamente sensíveis dentro do Partido dos Trabalhadores (PT), como a reforma administrativa e uma eventual nova reforma da Previdência.
Governo avalia reduzir isenções tributárias
Uma das principais frentes do pacote envolve a diminuição dos chamados gastos tributários, que são receitas das quais o governo abre mão ao conceder isenções e benefícios fiscais.
Entre as possibilidades está uma nova tentativa de encerrar a isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).
Em 2025, o governo apresentou uma medida provisória com essa finalidade, mas a proposta perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso Nacional, diante da resistência de setores econômicos e de parlamentares ligados ao agronegócio.
Uma eventual retomada da tributação desses investimentos poderá enfrentar novas negociações com o Legislativo, especialmente por envolver instrumentos utilizados no financiamento dos setores imobiliário e agropecuário.
Benefícios sociais podem passar por revisão
Outra medida em análise é a reorganização dos programas sociais para evitar a sobreposição de pagamentos a um mesmo beneficiário.
Um dos exemplos discutidos envolve trabalhadores que recebem o Bolsa Família e conseguem emprego com carteira assinada. Pela proposta em estudo, quem permanecer temporariamente no programa durante o período de transição para o mercado formal poderá deixar de receber o abono salarial enquanto estiver nessa condição.
A equipe econômica avalia que a integração das regras permitiria reduzir despesas e direcionar os recursos de maneira mais eficiente. Entretanto, os critérios definitivos e o alcance das mudanças ainda não foram anunciados.
Saúde e educação entram nas discussões
O terceiro eixo do ajuste envolve alterações na forma de calcular os pisos constitucionais destinados à saúde e à educação.
Atualmente, a União deve aplicar pelo menos 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde. Na educação, o mínimo constitucional corresponde a 18% da receita resultante de impostos, consideradas as transferências previstas na Constituição.
A equipe econômica estuda ampliar o conjunto de despesas que podem ser contabilizadas para o cumprimento desses limites.
Entre os gastos mencionados estão determinadas emendas parlamentares, despesas com alimentação escolar e obras de saneamento básico com possíveis impactos sobre a saúde pública.
A inclusão de novas categorias de despesas no cálculo dos pisos poderia alterar a distribuição dos recursos no orçamento federal e reduzir a necessidade de gastos adicionais para cumprir os mínimos obrigatórios.
A medida, porém, exige análise jurídica e poderá depender de mudanças na legislação, já que nem toda despesa relacionada indiretamente à saúde ou à educação pode ser considerada para fins de cumprimento dos pisos constitucionais.
As propostas fazem parte das discussões preliminares para o próximo mandato de Lula. Até o momento, não há confirmação de aprovação de um pacote definitivo nem de envio dessas medidas ao Congresso Nacional.
