O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania determinou o pagamento de uma indenização mensal de R$ 17.562,80 à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), como reparação pela perseguição política sofrida durante a ditadura militar. A decisão também estabelece R$ 6.616.492,19 em valores retroativos, calculados desde outubro de 1997.
A medida foi oficializada por uma portaria assinada pela ministra Janine Mello e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), em cumprimento a uma decisão judicial.
O novo ato modifica uma portaria de agosto de 2025, que havia reconhecido Dilma como anistiada política e estabelecido uma indenização única de R$ 100 mil. Agora, a reparação passa a ser mensal, permanente e continuada.
Como foi calculada a indenização
O valor mensal foi definido com base na remuneração média correspondente ao cargo ocupado pela ex-presidente na antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul.
Dilma trabalhou na instituição entre 1975 e 1977, quando foi exonerada após ter seu nome incluído em uma lista de pessoas consideradas pelo regime militar como comunistas infiltrados no governo.
Além da prestação mensal, o Ministério estabeleceu o cálculo de parcelas retroativas a partir de 21 de outubro de 1997, totalizando R$ 6,6 milhões.
O montante não representa necessariamente o valor líquido que será recebido pela ex-presidente, pois a decisão determina o desconto de quantias já pagas anteriormente e a aplicação dos critérios de atualização estabelecidos pela Justiça.
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Prisão, tortura e perseguição política
Durante a juventude, Dilma Rousseff participou de organizações de esquerda que se opunham à ditadura militar, entre elas a Política Operária (Polop), o Comando de Libertação Nacional (Colina) e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares).
Em 1970, foi presa sob acusação de subversão e permaneceu aproximadamente três anos encarcerada. Nesse período, sofreu torturas físicas e psicológicas em instalações do aparato repressivo do regime.
Mesmo após deixar a prisão, continuou sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), com registros de acompanhamento até 1988.
Processo de anistia começou em 2002
O pedido de anistia política de Dilma foi apresentado em outubro de 2002, mas acabou indeferido em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A ex-presidente recorreu da decisão e, em maio de 2025, a Comissão de Anistia reconheceu sua condição de perseguida política, autorizando inicialmente uma reparação de R$ 100 mil.
A nova portaria, publicada nesta terça-feira, altera a modalidade de indenização para cumprir a determinação judicial que reconheceu o direito à prestação mensal e aos valores retroativos.