O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) reduziu de R$ 4,34 milhões para R$ 8.061 uma multa ambiental aplicada a Eduardo Odebrecht Pimentel por desmatamento de vegetação nativa em Mato Grosso. A redução de 99,8% em relação à penalidade originalmente imposta pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (19).
O processo teve origem em uma autuação de dezembro de 2022, quando Odebrecht foi responsabilizado pela supressão de 868,3 hectares de vegetação nativa em área de especial preservação, sem autorização ambiental. A multa, calculada em R$ 5 mil por hectare, chegou a R$ 4.341.500.
A decisão manteve, entretanto, a responsabilização pelo desmatamento de outros 26,87 hectares, ocorrido em 2018, quando o imóvel ainda estava sob sua propriedade.
Mesmo sobre essa área, o colegiado decidiu reduzir o valor da penalidade. O enquadramento da infração foi alterado do artigo 50 para o artigo 53 do Decreto Federal nº 6.514/2008, considerando que a supressão ocorreu em área consolidada. Dessa forma, a multa caiu de R$ 5 mil para R$ 300 por hectare, chegando a R$ 8.061.
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A redução não foi unânime. O relator do processo, Daniel Monteiro da Silva, defendeu a anulação integral do auto de infração, apontando contradições técnicas e falta de individualização suficiente dos fatos.
A representante da Sema apresentou voto divergente e defendeu a manutenção integral da autuação original. A maioria dos integrantes da 3ª Junta de Julgamento de Recursos, porém, acompanhou o entendimento do revisor.
O colegiado também determinou o encaminhamento do processo à Superintendência de Fiscalização da Sema para avaliar a eventual lavratura de um novo auto de infração contra o adquirente do imóvel, em relação aos 841,43 hectares desmatados em 2022.
A decisão foi tomada em 24 de setembro, por meio do acórdão nº 121/2026, mas publicada apenas nesta quinta-feira.