Termina na próxima sexta-feira (25), o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O pedido pode ser feito através da Página do Participante utilizando o login do Gov.br.
A isenção é destinada a estudantes e demais candidatos que não tem condições financeiras de pagar pela inscrição no Enem que é de R$ 85.
O resultado das solicitações de isenção da taxas serão divulgadas no dia 12 de maio.
Já a data de abertura das inscrições para a prova ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
O que é necessário para solicitar a isenção?
Para não pagar a taxa de R$ 85, o MEC exige que sejam apresentados os seguintes documentos:
- documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
- declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;
- comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;
- comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento e/ou declaração do empregador, entre outros);
- declaração original, assinada pelo próprio interessado, para autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;
- extrato de rendimentos fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
- recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
- recibo de seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- rescisão do último contrato de trabalho;
- comprovante do valor da pensão alimentícia (na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);
- comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;
- declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
- comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias);
- para beneficiários do CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante.
De acordo com o MEC, os participantes que não compareceram aos dois dias de provas do Enem em 2024 precisam justificar a ausência caso queiram participar da edição de 2025 gratuitamente.
