A secretária municipal de Saúde de Nova Mutum, Sônia Maria de Ávila, demitiu uma enfermeira da rede pública após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apontou a apresentação de documentos falsificados ou adulterados à administração municipal. A decisão foi assinada em 17 de julho e tem como base o relatório da comissão processante e um parecer jurídico que considerou regular a apuração.
Segundo o processo, a servidora Thayna dos Santos Teixeira foi responsabilizada por apresentar, de forma reiterada, documentos considerados falsificados ou adulterados perante a administração pública.
Na decisão, a secretária fundamentou a demissão com base na Lei Complementar Municipal nº 265/2023, destacando que a irregularidade ficou comprovada durante a investigação conduzida pela comissão disciplinar.
A ex-servidora será notificada oficialmente da decisão e terá prazo de 15 dias úteis para apresentar recurso administrativo. Caso não haja contestação dentro do período, o processo seguirá para as etapas finais, incluindo o desligamento definitivo e a comunicação ao setor de Recursos Humanos.
Além da demissão, a Secretaria Municipal de Saúde determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que poderá avaliar a adoção de medidas na esfera criminal e cível, caso entenda haver indícios suficientes.
Após a conclusão de todos os procedimentos administrativos, o processo será arquivado, conforme prevê a legislação municipal.
