O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou mudanças nas regras de visita ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, preso no NCPM (Núcleo de Custódia Policial Militar), em Brasília, mas negou pedidos apresentados em favor do senador Magno Malta e do dirigente partidário Valdemar da Costa Neto.
A decisão atende a algumas solicitações feitas pela PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) e busca reforçar a segurança da unidade e também a pedidos da defesa do ex-presidente.
A partir da decisão, as visitas aos custodiados classificados como sensíveis passam a ocorrer às quartas-feiras e aos sábados, com entrada de até dois visitantes por vez, respeitando as normas internas do núcleo.
Segundo Moraes, a mudança permite melhor organização da rotina, além de reduzir o fluxo de pessoas em dias úteis.
No despacho, o ministro justificou a negativa das visitas a Magno Malta ao citar tentativa anterior de ingresso na unidade sem autorização.
No caso de Valdemar da Costa Neto, Moraes apontou risco às investigações em andamento, uma vez que o dirigente é investigado em procedimentos relacionados ao mesmo contexto do processo.
Pedido da Polícia Militar do DF
As alterações no calendário de visitas fazem parte de um conjunto de pedidos encaminhados pela comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Barros Habka.
No ofício, a corporação destacou que o NCPM abriga presos com direito à sala de Estado-Maior e com alta exposição pública, o que exige cuidados extras para preservar a segurança e a ordem interna.
Além das visitas, Moraes autorizou caminhadas monitoradas, sempre com escolta policial, em áreas definidas da unidade, como o campo de futebol ou a pista asfaltada nos fundos do NCPM. A medida atende recomendações médicas e não prevê contato com outros presos.
O ministro também liberou a ampliação da assistência religiosa, com acompanhamento do efetivo policial, nos mesmos moldes já adotados na unidade.
A decisão ainda registra que a distribuição de medicamentos a Jair Bolsonaro ocorre de forma padronizada e sob supervisão direta, seguindo os procedimentos aplicados a todos os custodiados.
A determinação foi encaminhada ao batalhão responsável pelo NCPM e comunicada à Procuradoria-Geral da República.
