O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu no fim de outubro a relatoria da investigação sobre o acesso e o vazamento de dados fiscais sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de familiares de autoridades.
O processo tramita sob sigilo e estava sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes desde janeiro, devido à ligação com o chamado inquérito das fake news.
Em setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou a retirada de mais de 100 procedimentos vinculados ao inquérito da relatoria de Moraes. No fim de outubro, o caso foi redistribuído por sorteio e passou para Mendonça.
A mudança ocorre em meio a divergências entre os dois ministros, que têm apresentado posições distintas em discussões recentes no tribunal.
Investigação identificou acessos a dados de 1.819 contribuintes
Segundo a Polícia Federal, o esquema investigado envolvia acessos não autorizados aos sistemas da Receita Federal, seguidos do compartilhamento de informações protegidas por sigilo fiscal.
Ao todo, foram identificados acessos a dados de 1.819 contribuintes, incluindo pessoas ligadas a ministros do STF, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários.
As investigações apontam a existência de uma rede de intermediação que envolveria servidores públicos com acesso aos sistemas, vigilantes, despachantes e outros intermediários.
Empresário é apontado como suspeito de comandar esquema
Em abril, a Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo, vinculados ao empresário Marcelo Paes Fernandez Conde.
De acordo com os investigadores, Conde seria o responsável por encomendar a obtenção ilegal dos dados fiscais.
Depoimentos reunidos pela PF indicam que o empresário teria fornecido listas de CPFs e realizado pagamentos em dinheiro para receber declarações fiscais obtidas irregularmente. Um dos valores mencionados na investigação é de R$ 4,5 mil.
A prisão de Conde foi determinada por Alexandre de Moraes, mas, conforme as informações divulgadas, o empresário permanece foragido.
Defesa havia pedido afastamento de Moraes
Antes da redistribuição, os advogados de Marcelo Conde apresentaram dois pedidos ao presidente do STF para retirar Alexandre de Moraes da condução do processo.
A defesa argumentou que o ministro não deveria atuar como relator por ser casado com a advogada Viviane Barci de Moraes, apontada como uma das pessoas atingidas pelo vazamento de informações sigilosas.
Com a transferência da relatoria para André Mendonça, os pedidos de afastamento de Moraes tendem a perder o objeto.
A investigação continua sob sigilo e busca esclarecer a participação dos envolvidos na obtenção e no compartilhamento irregular de dados fiscais.
As suspeitas atribuídas ao empresário e aos demais investigados ainda dependem de apuração e eventual julgamento.
