O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, alegando a prática de crime de responsabilidade, por considerar que houve extrapolamento de funções constitucionais.
O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), nesta segunda-feira (21), e solicita que a denúncia seja lida em plenário e analisada por uma comissão especial. Segundo Medeiros, Dino teria “confessado”, em um evento internacional, que o STF assumiu a tarefa de resolver problemas políticos e sociais diante da crise do presidencialismo de coalizão.
“Essa fala é uma admissão de usurpação de competências que, constitucionalmente, pertencem aos Poderes Legislativo e Executivo. Eles são os responsáveis pela formulação e execução de políticas públicas. Essa postura do ministro Dino fere a própria essência do Estado Democrático de Direito”, explicou o parlamentar.
Além disso, o deputado acusa o ministro de interferir na execução de emendas parlamentares, impondo critérios próprios e dificultando a liberação de recurso. No entanto, na versão do ministro, a medida visou cobrar mais explicações sobre o destino dos recursos. Mas para Medeiros, essas decisões comprometeram a autonomia do Legislativo e agravaram o desequilíbrio institucional.
“O ministro Flávio Dino admitiu que o STF assumiu funções que não lhe cabem, interferindo nas atribuições do Congresso e do Executivo para proteger o governo que o indicou. Isso fere a independência entre os Poderes e é inaceitável”, emendou.
O pedido também cita a Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade de ministros do STF, apontando enquadramento nos artigos que mencionam violação à separação dos Poderes e conduta incompatível com o decoro do cargo.
