As emissoras de rádio e televisão de todo o país deverão cumprir, a partir desta quinta-feira (6), novas restrições previstas na legislação eleitoral para as Eleições Gerais de 2026.
As medidas buscam garantir equilíbrio na disputa entre candidatos, partidos, federações e coligações. As regras estão previstas na Lei das Eleições e na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta a propaganda eleitoral.
A partir da data, as emissoras ficam proibidas de transmitir imagens de pesquisas ou consultas populares de natureza eleitoral quando for possível identificar a pessoa entrevistada ou quando houver manipulação dos dados apresentados.
Também não será permitida a veiculação de propaganda política na programação normal ou nos noticiários, nem a concessão de tratamento privilegiado a candidatos, partidos, federações ou coligações. A restrição inclui a retransmissão de transmissões eleitorais ao vivo.
As emissoras também não poderão exibir filmes, novelas, minisséries ou outros programas que façam críticas ou referências direcionadas especificamente a candidatos ou grupos políticos, mesmo de forma dissimulada. A regra não se aplica a programas jornalísticos e debates políticos.
Outra proibição envolve programas cujo nome faça referência a candidato escolhido em convenção, mesmo que a atração já existisse anteriormente ou que o título coincida com o nome utilizado pelo candidato na urna eletrônica. O descumprimento pode provocar o cancelamento do respectivo registro.
Segundo o calendário eleitoral, as restrições entram em vigor após o encerramento das convenções partidárias, marcado para esta quarta-feira (5). A propaganda eleitoral será permitida a partir de 16 de agosto.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) orienta as emissoras a observarem as normas para evitar irregularidades e contribuir para um processo eleitoral equilibrado e transparente.
