O senador Wellington Fagundes (PL) fez duras críticas à decisão do governo Lula (PT) de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por decreto, após ter sido derrotado no Congresso Nacional. A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), que ficará sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Para o parlamentar, trata-se de uma manobra para ignorar a vontade popular expressa por meio da decisão do Parlamento — que derrubou o aumento com ampla maioria.
“O Congresso já disse não. O povo já disse não. Só o governo Lula é que insiste em não ouvir. E agora quer jogar no colo do STF a responsabilidade de passar por cima de uma decisão legítima, tomada pela Casa do povo. Isso não é democracia. É desespero de quem perdeu e não aceita o jogo institucional”, afirmou Fagundes.
O senador lembrou que o aumento do IOF — imposto que incide sobre operações de crédito — atinge diretamente o bolso da população, sobretudo de quem mais precisa parcelar compras, recorrer a empréstimos ou usar o cheque especial. A tentativa de disfarçar o aumento como uma medida “para os ricos”, segundo ele, não se sustenta.
“Disseram que era para atingir os ‘da cobertura’. Mas na prática, estão tentando taxar todo mundo — da garagem à cozinha. O povo brasileiro está cansado de pagar a conta da má gestão. E o governo quer resolver o rombo fiscal aumentando imposto, em vez de cortar desperdício e rever seus próprios privilégios”, disse o senador.
Fagundes, que votou contra o aumento e tem atuado em defesa da modicidade tarifária, classificou a investida judicial como “a prova definitiva de que o governo perdeu o rumo”.
“Se precisa recorrer ao Supremo para tentar enfiar goela abaixo uma medida que o povo rejeita e que o Congresso já derrubou, é porque esse governo já era. Perdeu a confiança da sociedade, perdeu a sintonia com a realidade e agora quer governar por decreto, liminar e narrativa”, completou.
O senador defendeu que a reação do Parlamento foi legítima e necessária, e que a judicialização do tema abre um grave precedente institucional.
“Se o Executivo pode tudo e o Congresso não pode mais barrar decreto abusivo, então é melhor rasgar a Constituição. O que está em jogo aqui é muito mais do que o IOF. É o equilíbrio entre os Poderes. E disso nós não abriremos mão”, finalizou Fagundes.
