O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A cerimônia está marcada para as 9h, durante sessão solene do Congresso Nacional, e deve contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos de votação. O texto estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, e proíbe a redução salarial em decorrência da mudança.
A implementação será gradual, permitindo que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras ao longo de 14 meses.
Novas regras começam a valer em dezembro
Conforme o texto aprovado, a mudança começará a produzir efeitos 60 dias após a promulgação, prevista para esta sexta-feira. Com isso, a primeira etapa entrará em vigor em 15 de dezembro de 2026.
Nesse primeiro momento, o limite semanal de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado.
Após 12 meses, em dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias e a remuneração dos trabalhadores.
Na prática, a mudança representa o fim da escala tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso, permitindo a adoção de jornadas com cinco dias de trabalho e dois de folga.
Governo Lula comemora aprovação da proposta
A aprovação da PEC é considerada uma conquista política pelo governo federal, que apoiou a redução da jornada de trabalho como parte de sua agenda voltada à valorização dos trabalhadores.
A proposta contou com a participação dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), defensores da mudança na organização da jornada semanal.
Para o Palácio do Planalto, a medida também representa uma oportunidade de ampliar o apoio entre trabalhadores com carteira assinada, especialmente aqueles submetidos à escala 6×1.
Oposição apoiou votação, mas defende mudanças
Apesar das divergências políticas, parlamentares da oposição também votaram a favor da proposta.
O Partido Liberal (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, orientaram suas bancadas a apoiar o texto durante a votação no Senado.
Entretanto, segundo informações divulgadas pelo SBT News, Flávio afirmou a aliados que pretende rever a medida caso seja eleito presidente, podendo inclusive propor alterações que revertam o fim da escala 6×1.
O PL também defende uma alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. A proposta prevê remuneração proporcional às horas trabalhadas e maior possibilidade de negociação das jornadas entre empregadores e trabalhadores.
Aposentadoria especial para agentes de saúde também será promulgada
Na mesma sessão solene, o Congresso Nacional deverá promulgar a PEC 14, que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A medida busca reconhecer as particularidades das atividades exercidas por esses profissionais, que atuam diretamente no atendimento à população e em ações de prevenção e controle de doenças.
Com a promulgação das duas propostas, o Congresso concluirá a tramitação de mudanças nas áreas trabalhista e previdenciária.
O fim da escala 6×1 representa uma alteração significativa nas regras de jornada de trabalho no Brasil. A implementação gradual deverá exigir adaptações das empresas, especialmente nos setores que atualmente utilizam escalas de seis dias consecutivos de trabalho.
