O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresente informações sobre registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa. O prazo estabelecido é de dez dias e os dados solicitados abrangem o período desde fevereiro de 2019.
Entre os nomes incluídos no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Também são citados Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
A determinação não significa que essas pessoas tenham cometido irregularidades. O processo discute o acesso aos registros de entrada e saída do Senado e a legalidade da negativa da Casa em fornecer essas informações.
Pedido começou pela Lei de Acesso à Informação
O caso chegou ao Judiciário após o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) solicitar os registros com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O Senado negou o fornecimento dos dados, alegando questões relacionadas à proteção de informações pessoais.
A ação foi apresentada inicialmente à Justiça Federal do Paraná. Como Davi Alcolumbre, na condição de presidente do Senado, foi apontado como autoridade responsável, o processo acabou encaminhado ao Supremo.
Com o caso sob sua relatoria, Fux decidiu solicitar informações ao presidente do Senado antes de avançar na análise. Depois da manifestação de Alcolumbre, o Ministério Público terá outros dez dias para emitir parecer.
Moraes se declarou impedido
O processo havia sido distribuído inicialmente ao ministro Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (21), porém, o magistrado se declarou impedido de atuar porque sua esposa, Viviane Barci de Moraes, está entre as pessoas cujos registros são solicitados na ação.
Moraes determinou que os autos fossem encaminhados à Presidência do STF para uma nova distribuição. Na terça-feira (22), Luiz Fux foi sorteado como relator do processo.
Agora, o andamento da ação depende das informações que serão apresentadas pelo Senado e, posteriormente, da manifestação do Ministério Público.
