Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmam que a decisão do ministro Cristiano Zanin de estender, por mais duas horas, o horário de votação no domingo (25) não deve ser motivo para anular o pleito ou cancelar votos.
Para eles, o plano de Flávio Bolsonaro (PL) de contestar o resultado das eleições por causa da ampliação do horário de votação não deve prosperar no TSE nem no Supremo, apesar de considerarem válidas as críticas à decisão de Zanin.
Três ministros ouvidos pelo UOL afirmaram, sob reserva, que a prorrogação causou conturbações na eleição. A decisão de Zanin foi proferida minutos depois de as urnas serem fechadas, e somente seções eleitorais que ainda tinham fila às 17h de domingo mantiveram-se abertas para a chegada dos eleitores.
O TSE planeja se contrapor aos planos de quem pretende criar, da confusão, motivo para reverter o resultado eleitoral. Para isso, o ministro Nunes Marques determinou que seus auxiliares reúnam os dados da votação entre 17h e 19h para verificar o impacto que a prorrogação do prazo teve no pleito.
Ministros e auxiliares do TSE acreditam que o impacto é pequeno. Isso porque boa parte das urnas já havia emitido seus boletins e estavam fechadas antes da decisão de Zanin se alastrar pelos mais de 499 mil locais de votação espalhados pelo país.
Lula obteve cerca de 4,4 milhões de votos a mais que Flávio Bolsonaro. A expectativa no TSE é que ainda menos pessoas tenham votado após às 17h.
Um ministro disse que a recusa de Flávio Bolsonaro de reconhecer o resultado eleitoral lembra seu pai, Jair, que foi condenado pelo STF por tentar dar um golpe de Estado após perder a eleição presidencial para Lula, em 2022. Afirmou ser um “choro de perdedor”, o que se tornou “natural” nas eleições presidenciais desde 2014.
Flávio rejeita derrota
Em seu discurso após perder a eleição, Flávio Bolsonaro disse que era “impossível” aceitar sua derrota para Lula diante da decisão de estender o horário de votação.
“O que aconteceu hoje não foi algo normal, foi inclusive inaceitável. Um ministro da Suprema Corte, pela primeira vez na história, ex-advogado do Lula, dá uma canetada a pedido de um ex-sócio dele e muda a regra do jogo no meio do jogo. Às 17:01 o ministro Zanin, que não faz parte do Tribunal Superior Eleitoral, atropelando a justiça especializada, toma uma decisão prorrogando por duas horas as eleições. Isso nunca tinha acontecido na história do Brasil”, disse.
Flávio disse que “as eleições deveriam ter sido anuladas nas condições que as coisas aconteceram”. E prosseguiu: “É impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto como essas coisas aconteceram. Nós vamos usar o nosso jurídico, vamos pedir a anulação dessas eleições”.
Zanin x Kassio
Nunes Marques vinha reclamando aos ministros mais próximos e auxiliares nas últimas semanas do que chamou de interferência do Supremo em sua condução das eleições gerais no TSE.
Na tarde de domingo, quando chegaram pedidos de Flávio e de Lula para prorrogar o horário da eleição, o presidente do TSE considerou a demanda estranha às normas da Justiça Eleitoral. Foi contra estender a votação até que ficasse comprovado impacto ao pleito por problemas de transporte público.
O PT acionou então o Supremo. A petição foi protocolada às 15h46. O protocolo do Supremo estava em regime de plantão e já havia fechado às 13h. A notícia de que havia sido apresentado o pedido pela campanha de Lula só surgiu no tribunal cerca de 30 minutos depois —e Fachin, em menos de 10 minutos, decidiu enviar o caso para distribuição por sorteio.
O relator escolhido foi o ministro Cristiano Zanin. O processo chegou ao seu gabinete às 16h33. Ele e seus auxiliares criaram um documento às 16h57 para escrever a decisão que estenderia o horário de votação.
A decisão se tornou conhecida às 17h03 —três minutos após o horário previsto para o término da votação.
Nunes Marques conversou com assessores e foi informado que as urnas já fechadas não poderiam ser abertas, por questões técnicas. Em seguida, ligou para Zanin e explicou as limitações. Ficou acertado que somente as urnas ainda abertas seriam fechadas às 19h.
Depois da conversa, Zanin acrescentou em sua justificativa para a decisão o fato de que “as duas candidaturas que disputam as eleições presidenciais no segundo turno alegaram problemas no transporte de eleitores, razão pela qual concedi a medida liminar”.
Em discurso de encerramento da eleição, Nunes Marques fez críticas à decisão de Zanin. Disse que a abstenção menor no segundo turno (19,2%) em relação ao primeiro (21%) foi importante diante da “suposta dificuldade do eleitor votar”.
Ele ainda destacou que a Constituição Federal atribuiu à Justiça Eleitoral a “competência exclusiva de gerir o processo eleitoral”. “Nesse ponto, tenho que registrar que a decisão liminar proferida após o horário de encerramento da votação gerou dificuldades ao processo eleitoral”, prosseguiu.
Nunes Marques, porém, destacou que as dificuldades não prejudicaram o resultado eleitoral. “Mesmo diante da instabilidade na reta final de votação, graças às medidas adotadas e a competência dos técnicos do nosso Tribunal, conseguimos avançar com a apuração”, concluiu.
