A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) marcou para o dia 12 de novembro, na B3, em São Paulo, a sessão pública que definirá o novo controlador da concessão da BR-163 no trecho entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). O processo faz parte da reestruturação do contrato da Via Brasil BR-163 e tem como objetivo garantir a continuidade dos investimentos e da operação da rodovia, um dos principais corredores de escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste para os portos do Arco Norte.
O contrato reestruturado prevê R$ 10,8 bilhões em investimentos destinados à ampliação da capacidade da rodovia, recuperação da infraestrutura, melhorias operacionais e ações voltadas à segurança viária ao longo dos 1.009 quilômetros concedidos. Entre as principais intervenções está a duplicação de aproximadamente 230 quilômetros entre Sinop e Guarantã do Norte, considerada essencial diante do aumento no fluxo de caminhões registrado nos últimos anos.
Diferentemente de uma nova concessão, o processo competitivo não envolve a licitação da rodovia, mas sim a definição de quem assumirá o controle da empresa responsável pelo contrato. A BR-163 continua sendo patrimônio público, enquanto o novo controlador ficará encarregado da operação, manutenção, atendimento aos usuários e execução das obras previstas. O critério para escolha será o maior desconto oferecido sobre a tarifa básica de pedágio. Caso haja pequena diferença entre as propostas, será realizada uma disputa em viva-voz. As propostas deverão ser entregues até 9 de novembro, e a empresa vencedora terá até 19 de novembro para apresentar a documentação de qualificação.
A concessão da Via Brasil foi firmada em 2022 como um contrato de transição, considerando a expectativa de que a Ferrogrão entrasse em operação nesta década e absorvesse parte do transporte de cargas da região. Como o cronograma da ferrovia foi alterado, o volume de caminhões permaneceu concentrado na BR-163, superando as estimativas iniciais. Diante desse cenário, foi necessário reequilibrar o contrato, em um processo consensual acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que também resultou na ampliação do prazo da concessão em mais 15 anos para viabilizar os investimentos previstos.
Até que o processo seja concluído, a Via Brasil BR-163 permanece responsável pela administração da rodovia, executando as obras em andamento, a manutenção e o atendimento aos usuários, sem alterações na operação durante o período de transição.
