Diante do déficit de vagas no sistema prisional de Mato Grosso e da pressão judicial por soluções, o Estado passou a adotar medidas simultâneas para enfrentar o problema. Enquanto discute a construção de novos presídios e a ampliação da capacidade existente, o governo também implantou uma Central de Regulação para organizar o fluxo de custodiados e otimizar o uso das vagas já disponíveis.
A criação da Central de Regulação, vinculada à Secretaria de Justiça, tem como objetivo tornar mais eficiente a gestão das vagas no sistema prisional. A estrutura passa a ser responsável por controlar a entrada, permanência e transferência de presos entre unidades, buscando reduzir gargalos e evitar a superlotação em determinadas regiões.
Essa medida surge em um contexto de crescente pressão do Judiciário, que determinou providências para reduzir o déficit de vagas no estado. Como resposta, o governo também avalia ações estruturais, como a construção de novas unidades prisionais e a ampliação de presídios já existentes.
A política também prevê transparência na gestão dos dados e o alinhamento com normas nacionais, incluindo ações voltadas à garantia da dignidade da pessoa humana e à melhoria das condições no sistema prisional.
O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da medida para o avanço da política penitenciária em Mato Grosso.
“A criação da Central de Regulação de Vagas representa um avanço importante na organização do sistema prisional e segue a tendência nacional, conforme determinação do STF. Estamos adotando critérios técnicos e fortalecendo a integração entre as instituições para garantir uma gestão mais eficiente, transparente e, principalmente, mais humana”, afirmou.
A portaria já está em vigor e marca mais um passo na implementação de políticas estruturantes voltadas ao aprimoramento da execução penal no Estado.
