A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) divulgou a edição 2026 do guia O Câncer de Mama e os Direitos da Mulher, publicação que reúne orientações sobre os direitos de pacientes diagnosticadas com a doença. A iniciativa integra as ações do Outubro Rosa e busca ampliar o acesso à informação sobre atendimento médico, tratamento e benefícios previstos em lei.
Elaborada pela Comissão de Direito da Saúde e Médico, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT), a cartilha apresenta informações em linguagem simples sobre prevenção, diagnóstico e tratamento, além de explicar direitos das pacientes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e por planos de saúde.
O material também aborda benefícios previdenciários, direitos trabalhistas, isenções tributárias, atendimento prioritário e acesso à assistência jurídica. A publicação destaca os prazos legais para realização de exames e início do tratamento, além de orientar sobre os procedimentos em casos de negativa de cobertura ou demora no atendimento.
Segundo a OAB-MT, o guia disponibiliza canais oficiais para buscar informações, registrar reclamações e obter apoio quando os direitos das pacientes não são respeitados.
A presidente da Comissão de Direito da Saúde e Médico da OAB-MT, Priscila Aguilar, destacou que conhecer as garantias legais pode contribuir para que mulheres diagnosticadas com câncer de mama tenham mais segurança durante o tratamento.
“Em um momento tão delicado como o diagnóstico de câncer, conhecer as garantias legais pode fazer a diferença no acesso ao tratamento, na obtenção de benefícios e na segurança para enfrentar essa jornada. Nosso papel também é contribuir para que essa informação chegue a quem precisa”, afirmou.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou que a iniciativa faz parte do compromisso da instituição com a defesa da cidadania e dos direitos das pessoas que enfrentam problemas de saúde.
“Difundir essa informação também é uma forma de exercer nossa responsabilidade social”, declarou.
A cartilha está disponível gratuitamente em formato digital e pode ser consultada por pacientes, familiares e profissionais interessados em conhecer os direitos relacionados ao diagnóstico e ao tratamento do câncer de mama.
Acesse a cartilha completa: https://www.oabmt.org.br/Admin2/Arquivos/Documentos/202610/PDF72738.pdf
