O Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) notificou 20 lotes com sujeira e mato alto por meio do edital 008/2025, publicado na edição desta terça-feira (11 de março) do Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O documento também pode ser acessado no site da Prefeitura, na aba do NIF.
Nesta nova lista, estão relacionados terrenos sujos flagrados no Centro, Jardim Primavera, Residencial Colinas, Bela Vista, Jardim Itália, Novos Campos, Industrial 1 e 2.
Como denunciar?
Para que a população possa denunciar terrenos sujos, o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) disponibiliza o telefone (66) 99927 2611, que deve ser acionado pelo Whats App, permitindo assim o envio de fotos do local, bem como a localização.
O atendimento digital, que está em fase de consolidação, já garante a catalogação dos atendimentos, trazendo mais agilidade e eficiência ao trabalho.
Para quem prefere atendimento pessoal, basta procurar o NIF, que funciona de segunda a sexta, das 7h às 13h, na Avenida Blumenau, 2385, em frente ao Banco do Brasil. Quem optar por uma ligação telefônica, é só acionar o 3545 4769, também de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Recebeu uma notificação? Como fazer?
A partir da publicação do edital, os proprietários têm 15 dias para providenciar a limpeza dos terrenos e apresentar defesa por escrito, com registro fotográfico que comprove que os imóveis estão devidamente livres de mato, entulho e/ou demais resíduos capazes de oferecer risco à saúde, bem-estar e segurança pública. O documento deve ser apresentado na sede do NIF.
E quem não apresentar defesa? Qual o valor da multa?
Na ausência de defesa prévia no prazo estipulado, o Município assume o encargo da limpeza mediante a cobrança de uma taxa administrativa, assim como a emissão de multa que varia de acordo com o tamanho da área e pode chegar a R$ 6.123,00, conforme dispõe a Lei Municipal 3.302/2022. A multa aumenta caso o terreno sofra algum tipo de queimada.
