A Prefeitura de Sorriso está intensificando a fiscalização e aprimorando o fluxo de destinação de resíduos sólidos no município, seguindo rigorosamente as normas ambientais vigentes e determinações do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O foco principal é restringir o uso do Depósito Municipal de Entulhos (DME), que agora é exclusivo para pequenos geradores e materiais recolhidos pela própria administração pública.
A partir de decisões reforçadas desde 2023, resíduos de grandes volumes, como restos de construção civil (RCC) e galhadas, estão proibidos de serem descartados no DME. Esses materiais devem ser, obrigatoriamente, direcionados a empresas privadas licenciadas e aptas a realizar o tratamento e a destinação final adequada.
Parceria Inédita Viabiliza Créditos Ambientais
A adequação do processo ganhou um impulso significativo em novembro deste ano com a assinatura do termo de cooperação nº 001/2025 entre a Prefeitura de Sorriso e a Sema. Esta parceria, considerada pioneira no Estado, visa o aproveitamento estratégico de resíduos de podas e de construção civil gerados no perímetro urbano, com a possibilidade de gerar créditos no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (SISFLORA).
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Processo Técnico: A equipe da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) de Sorriso é responsável por analisar os protocolos, calcular a volumetria dos resíduos, em conformidade com a Resolução CONAMA $411/2009$, e organizar todos os critérios técnicos exigidos para o aproveitamento.
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Destinação Sustentável: Com o novo fluxo, galhadas e RCC ganham uma destinação mais sustentável. Após os trâmites e a análise técnica, esses materiais podem ser encaminhados a picadores e transformados em cavaco, agregando valor e sustentabilidade ao ciclo de descarte municipal.
Fiscalização Atua em Caso de Descarte Irregular
O DME, com suas novas regras de operação, permanece aberto apenas para descarte de materiais de pequenos geradores e para resíduos coletados pela Prefeitura (móveis inservíveis, eletrodomésticos e restos de limpeza de jardins). Um caminhoneiro ignorou as orientações da equipe do DME e despejou uma carga de volume incompatível com o permitido.
Fiscais do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), servidores da Sama e a Guarda Municipal de Trânsito foram acionados e agiram rapidamente. Foi determinada a retirada imediata do material, que foi prontamente cumprida pelo condutor. O descumprimento da medida poderia ter resultado em enquadramento por crime ambiental.
A Prefeitura reforça que, em caso de dúvidas sobre os tipos de resíduos aceitos no DME, a população pode buscar orientação através do canal do Eco Sorriso: (66) 99603-7730.
