A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (18), a suspensão de uma licitação do Senado Federal estimada inicialmente em R$ 6 milhões, que previa a contratação de serviços de telefonia móvel e o fornecimento de aparelhos de alto padrão, incluindo 95 iPhones 18 Pro para uso institucional de parlamentares e servidores.
A decisão foi proferida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O magistrado identificou possíveis ilegalidades no edital, especialmente na exigência de marca e modelo específicos de aparelhos sem justificativa técnica considerada suficiente.
Justiça aponta irregularidades na exigência de iPhones
A licitação previa o fornecimento de 425 smartphones, sendo 95 iPhones 18 Pro e outros 330 aparelhos de categorias intermediárias.
O contrato também incluía chips de dados, modems, serviços de voz e internet móvel, além de roaming internacional.
Os equipamentos seriam disponibilizados em regime de comodato, modalidade em que os aparelhos são emprestados pela empresa contratada durante a vigência do serviço.
Um dos pontos questionados pela Justiça foi a previsão de substituição dos celulares a cada 24 meses, sob a justificativa de acompanhar a evolução tecnológica.
No caso dos iPhones, o edital exigia que a substituição fosse realizada por aparelhos considerados os melhores da categoria de alto desempenho disponíveis no mercado corporativo.
Para o magistrado, a Administração Pública deve observar critérios de necessidade, economicidade e interesse público, evitando exigências que possam representar gastos superiores aos necessários para a prestação dos serviços.
A decisão também destacou que aparelhos intermediários seriam suficientes para atender às atividades institucionais.
Senado fica impedido de concluir contratação
Com a determinação judicial, o Senado está proibido de praticar atos de homologação, adjudicação ou assinatura do contrato relacionado à licitação.
Caso o documento já tenha sido assinado, sua execução deverá ser imediatamente interrompida.
A Justiça estabeleceu ainda prazo de cinco dias para que o Senado comprove o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
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A suspensão foi determinada em caráter judicial e poderá ser contestada pela Advocacia do Senado.
Senado afirma que licitação teve redução de custos
Em nota, o Senado Federal defendeu a legalidade da contratação e afirmou que o processo seguiu as exigências da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações.
Segundo a instituição, o contrato não previa a compra direta dos celulares, mas a prestação continuada de serviços de telefonia e dados durante quatro anos, com fornecimento dos aparelhos em comodato.
A Casa informou que o valor inicialmente estimado em R$ 6,04 milhões foi reduzido para R$ 4,95 milhões após a disputa por menor preço.
O montante equivale a aproximadamente R$ 1,23 milhão por ano.
Ainda conforme o Senado, a contratação representaria aumento de 11,8% em relação ao contrato atual, percentual que a instituição considera inferior à inflação acumulada no período.
A Casa também argumentou que os senadores não seriam obrigados a utilizar os aparelhos disponibilizados, o que poderia reduzir os custos efetivos.
Senado anuncia medidas judiciais
O Senado informou que adotará as medidas judiciais cabíveis para contestar a decisão.
A instituição também afirmou que prestará todos os esclarecimentos solicitados pela Justiça e reiterou seu compromisso com a legalidade e a transparência.
Até eventual revisão da decisão, permanecem suspensos os procedimentos necessários para a conclusão da contratação.
O caso coloca em discussão os critérios utilizados pela Administração Pública na contratação de equipamentos tecnológicos e os limites legais para o fornecimento de aparelhos de alto padrão com recursos públicos.