O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para setembro o julgamento de um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL).
Os embargos de declaração serão analisados pela Primeira Turma do STF no plenário virtual entre os dias 11 e 18 de setembro.
Eduardo foi condenado por unanimidade pelo colegiado, em junho, a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.
Além da prisão, os ministros determinaram o pagamento de multa de R$ 165 mil, a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades e buscar sanções contra integrantes do STF, além de medidas econômicas contra o Brasil. Para a acusação, as ações tinham como objetivo interferir no processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A DPU assumiu a defesa porque Eduardo não constituiu advogado no processo. Durante o julgamento, a Defensoria argumentou que as manifestações estavam protegidas pela imunidade parlamentar e que não configuravam coação.
Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pelos ministros da Primeira Turma. Com a inclusão do recurso no plenário virtual, os integrantes do colegiado poderão apresentar os votos dentro do período estabelecido por Moraes.
