A mudança na distribuição dos impostos sobre o consumo prevista pela reforma tributária pode afetar a participação de municípios produtores na arrecadação. Em Sorriso, uma simulação feita a partir dos repasses de ICMS de 2022 aponta para um impacto potencial superior a R$ 50 milhões por ano quando o novo modelo estiver totalmente implementado.
O cálculo, no entanto, não representa uma previsão oficial de perda para o município. Ele considera a aplicação, sobre a receita de ICMS recebida por Sorriso, de uma redução percentual estimada para Mato Grosso em estudo apresentado pelo então secretário estadual de Fazenda Rogério Gallo durante as discussões da reforma.
Em 2023, quando a proposta ainda tramitava no Congresso, Gallo apresentou uma estimativa de que Mato Grosso poderia perder cerca de R$ 7,8 bilhões por ano com a mudança na tributação. Já em 2025, após a aprovação da Emenda Constitucional 132, ele afirmou que o estado poderia ter redução de aproximadamente 30% na arrecadação ao final da transição, devido principalmente ao perfil produtor de Mato Grosso.
Por que Sorriso pode ser afetado
A reforma muda um dos principais fundamentos da tributação sobre o consumo. O novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente ICMS e ISS, adota o princípio do destino: a arrecadação passa a considerar principalmente o local onde o bem ou serviço é consumido, em vez de privilegiar onde ocorre a produção.
Esse ponto chama atenção em Mato Grosso por causa do peso da produção agropecuária e da comercialização de mercadorias destinadas a consumidores de outros estados.
Sorriso está inserido nesse cenário. Dados oficiais da Prefeitura mostram que, em 2022, o município recebeu R$ 219,2 milhões referentes à cota-parte do ICMS. O valor correspondia a 31,8% dos R$ 689,4 milhões arrecadados pelo município naquele ano.
Na simulação utilizada como referência, a redução considerada para o ICMS estadual é de aproximadamente 23,1%. Se o mesmo percentual fosse aplicado, apenas para efeito comparativo, aos R$ 219,2 milhões recebidos por Sorriso em 2022, o impacto seria de cerca de R$ 50,6 milhões em um ano.
A conta, porém, tem limitações. O IBS terá regras próprias de distribuição entre estados e municípios e uma longa transição, o que impede simplesmente concluir que Sorriso perderá exatamente esse valor.
A substituição do atual sistema será gradual. 2026 funciona como ano de testes2029 e 2032, enquanto a troca progressiva de ICMS e ISS pelo IBS ocorre entre . A partir de 2033, o novo modelo passa a vigorar integralmente.
2029 e 2077Há ainda uma transição específica para a distribuição das receitas entre os entes federativos. A Emenda Constitucional 132 estabelece regras entre , justamente para reduzir mudanças bruscas na participação de estados e municípios na arrecadação.
Isso significa que uma eventual redução na participação de Sorriso não ocorreria imediatamente nem necessariamente seguiria a mesma proporção estimada para Mato Grosso.
O governo federal também sustenta que os mecanismos de transição foram criados para suavizar perdas e que a maioria dos municípios tende a ganhar participação relativa com a mudança da tributação para o destino. Estudo divulgado pelo Ministério do Planejamento estimou benefício para pelo menos 82% dos municípios, embora cidades atualmente mais dependentes de ICMS e ISS possam ter desempenho diferente.
Município já se prepara para novo sistema
A Prefeitura de Sorriso informou que vem adotando medidas para se preparar para a reforma, incluindo revisão de dados fiscais, atualização cadastral e ações para melhorar a chamada receita de referência.
Essa receita levará em consideração dados históricos de ISS e da cota-parte do ICMS e terá influência na distribuição do IBS durante o período de transição. Segundo a administração municipal, os valores considerados abrangem o período entre 2019 e 2026.
O peso do possível impacto também pode ser dimensionado pelo orçamento municipal. Para 2026, a proposta da Lei Orçamentária Anual foi estimada em R$ 1,059 bilhão. Nesse cenário, uma redução hipotética de R$ 50,7 milhões corresponderia a aproximadamente 4,8% desse valor.
Em números
- ICMS recebido por Sorriso em 2022: R$ 219,2 milhões;
- Participação do ICMS na arrecadação daquele ano: 31,8%;
- Simulação de impacto: cerca de R$ 50,6 milhões por ano;
- Orçamento inicialmente estimado para 2026: R$ 1,059 bilhão;
- Peso da perda simulada sobre esse orçamento: aproximadamente 4,8%;
- Transição do ICMS e ISS para o IBS: 2029 a 2032;
- IBS integral: a partir de 2033;
- Transição federativa da distribuição: 2029 a 2077.
