O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, determinou a realização de uma tomada de contas especial para investigar os responsáveis por um suposto rombo de R$ 9,5 milhões na previdência dos servidores municipais de Canarana (650 km de Cuiabá). Segundo informações de uma denúncia recebida na Ouvidoria do TCE, supostas irregularidades foram apontadas no regime próprio de previdência social (RPPS) do Município.
A denúncia revela a existência do suposto rombo no Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Canarana (Prevican), que poderia comprometer a aposentadoria dos servidores municipais. A prefeitura de Canarana, comandada por Vilson Biguelini (União), segundo a denúncia, não estaria recolhendo a contribuição previdenciária desde dezembro de 2025.
“O denunciante aponta possível irregularidade na emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em favor do Município de Canarana, informando que o ente teria deixado de efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias obrigatórias referentes às competências de dezembro de 2025 (vencimento em 10/1/2026), janeiro de 2026 (vencimento em 10/2/2026) e fevereiro de 2026 (vencimento em 10/3/2026)”, diz a denúncia.
Em decisão publicada no dia 30 de setembro de 2026, o conselheiro Guilherme Maluf reconheceu que, de fato, há um déficit na Prevican de pelo menos R$ 9,5 milhões. “Proferi decisão na qual admiti a denúncia, determinando o encaminhamento dos autos à 4ª Secretaria de Controle Externo (Secex) que, por meio da informação técnica, ratificada pelo despacho do secretário, concluiu pela comprovação documental da inadimplência previdenciária em montante superior a R$ 9,5 milhões perante o RPPS municipal, o que caracteriza potencial comprometimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Prevican e a necessidade de quantificação do dano ao patrimônio previdenciário municipal, e individualização de responsabilidades”, revelou Maluf.
Com o resultado da tomada de contas especial, gestores públicos de Canarana poderão ser responsabilizados em caso de confirmação das suspeitas.
