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Não votou nas eleições de 2026? Veja prazo para justificar ausência e evitar multa

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Os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições de 2026, realizado no último domingo (25), precisam ficar atentos ao prazo para justificar a ausência. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a regularização poderá ser feita até 8 de janeiro de 2027, por meio da internet, do aplicativo e-Título ou presencialmente em um cartório eleitoral.

No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e cidadãos analfabetos, a participação é facultativa. Quem tem obrigação de votar e não compareceu à votação precisa apresentar uma justificativa aceita pela Justiça Eleitoral ou pagar a multa correspondente para regularizar a situação.

Como justificar a ausência após as eleições?

O eleitor que perdeu o prazo para justificar a ausência no próprio dia da votação ainda pode realizar o procedimento em até 60 dias após cada turno.

A justificativa pode ser apresentada pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral do TSE ou pessoalmente em qualquer cartório eleitoral.

Nessa etapa, é necessário informar o motivo da ausência e apresentar documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento, como atestado médico ou comprovante de viagem. O pedido será analisado pela Justiça Eleitoral. Caso seja aceito, a ausência ficará regularizada sem necessidade de pagamento de multa.

 

Quais são os prazos para justificar?

O TSE estabeleceu datas diferentes para os dois turnos das eleições de 2026.

  • Primeiro turno, realizado em 4 de outubro: justificativa até 3 de dezembro de 2026.
  • Segundo turno, realizado em 25 de outubro: justificativa até 8 de janeiro de 2027.

Quem não votou em nenhum dos dois turnos deverá apresentar duas justificativas, pois cada turno é considerado uma eleição independente.

 

Qual é o valor da multa para quem não votou?

O eleitor que não justificar a ausência dentro do prazo ficará em débito com a Justiça Eleitoral e deverá pagar uma multa com valor-base de R$ 3,51 por turno.

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O pagamento pode ser realizado pelo aplicativo e-Título, pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral ou em um cartório eleitoral. Entre as opções disponibilizadas estão Pix, cartão de crédito e Guia de Recolhimento da União (GRU).

Quais são as consequências de não regularizar o título?

Enquanto estiver em débito com a Justiça Eleitoral, o cidadão poderá enfrentar impedimentos previstos na legislação, como dificuldades para obter passaporte, tomar posse em cargo público e realizar matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino. A irregularidade também impede a emissão da certidão de quitação eleitoral, documento exigido em diferentes procedimentos administrativos.

Além disso, quem deixar de votar em três turnos consecutivos, sem justificar as ausências ou pagar as multas, poderá ter o título eleitoral cancelado.

 

Quem estava fora do Brasil também precisa justificar?

Sim. O eleitor que possui título registrado no Brasil e estava no exterior no dia da votação pode apresentar a justificativa pelos canais digitais da Justiça Eleitoral.

Também é possível justificar a ausência presencialmente em um cartório eleitoral no prazo de até 30 dias após o retorno ao país, mediante apresentação de documentos que comprovem a situação. Para brasileiros com domicílio eleitoral registrado no exterior, a obrigatoriedade de votar se aplica apenas às eleições para presidente da República.

 

Quem já está no prazo precisa procurar um cartório?

Não necessariamente. A maior parte dos procedimentos pode ser realizada pela internet, sem necessidade de comparecimento presencial.

O eleitor pode consultar pendências, apresentar justificativas e emitir documentos diretamente no site do Tribunal Superior Eleitoral.

 

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