Deputado é condenado por falas homofóbicas contra associação cultural em MT

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) foi condenado pela Justiça ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além de ser obrigado a publicar uma retratação pública em suas redes sociais no prazo de cinco dias. A decisão, tomada de forma unânime nesta quarta-feira (15), refere-se a declarações consideradas homofóbicas feitas contra a Associação Cultural MT Queer.

A ação foi movida pela entidade, que desenvolve projetos culturais voltados ao público LGBTQIA+, incluindo produções audiovisuais. Segundo o processo, em novembro de 2023, o parlamentar utilizou suas redes sociais para criticar um curta-metragem da associação, associando o conteúdo a “ideologia” e levantando questionamentos sobre o uso de recursos públicos, além de sugerir uma suposta exposição indevida de jovens — interpretações contestadas pelo grupo.

Inicialmente, o caso havia sido julgado improcedente em primeira instância, sob o argumento de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. No entanto, ao analisar o recurso, o relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, entendeu que essa proteção não é absoluta e não se aplica a manifestações que extrapolem o exercício da função legislativa, especialmente quando envolvem incitação ao preconceito.

Em seu voto, o magistrado também mencionou o histórico de declarações do deputado e apontou que o conteúdo das falas ultrapassou o campo da crítica administrativa, caracterizando, segundo ele, postura discriminatória. “O apelado valeu-se do mandato não para a defesa da educação pública, mas para estigmatizar parcela da sociedade”, destacou.