O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar como relator de uma ação que pede acesso a registros de entrada no Senado Federal e cita, entre outros nomes, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Moraes havia sido sorteado para relatar o processo. Em despacho assinado nesta segunda-feira, porém, declarou o impedimento com base no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) e determinou o envio dos autos à Presidência do STF para uma nova distribuição. O dispositivo prevê impedimento quando o próprio juiz, o cônjuge ou parentes próximos são partes no processo.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), que busca obter registros de entrada e saída de diferentes pessoas no Senado. Além de Viviane e Vorcaro, o pedido também menciona Fábio Luís Lula da Silva e Antônio Carlos Camilo Antunes.
Caso começou na Justiça Federal
O pedido foi inicialmente apresentado à Justiça Federal do Paraná depois que o Senado negou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o fornecimento dos registros solicitados.
Como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi apontado como autoridade responsável pelo ato questionado, a Justiça Federal entendeu que não tinha competência para julgar o caso e encaminhou o processo ao Supremo. A juíza Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, fundamentou a decisão no fato de que ações contra atos atribuídos ao presidente do Senado devem ser analisadas originalmente pelo STF.
Após a chegada do processo à Corte, Moraes foi escolhido por sorteio para assumir a relatoria. Com a declaração de impedimento, outro ministro deverá ser definido para conduzir o caso. A ação discute o acesso aos registros de visitas ao Senado e, até o momento, não representa uma acusação de irregularidade contra as pessoas cujos nomes aparecem no pedido.
