O prefeito de São José do Rio Claro, Tarcísio Anor Garbin, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para aumentar a própria verba indenizatória para R$ 9.688,19 mensais menos de dois meses depois de assumir o comando do município. O Projeto de Lei nº 022, de 1º de junho de 2026, altera a Lei Municipal nº 1.549, de 27 de dezembro de 2024, que instituiu a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Pela proposta, a VI será paga mensalmente ao prefeito, vice-prefeito, procurador municipal, secretários municipais, assessores jurídicos e auditores de controle interno. O texto apresenta o benefício como ressarcimento de despesas decorrentes do exercício das atividades dos cargos.
O projeto fixa a verba indenizatória do prefeito em R$ 9.688,19. Para o vice-prefeito, o valor será de R$ 6.531,36. Já procurador municipal, secretários, assessores jurídicos e auditores de controle interno terão direito a R$ 5.225,09 por mês.
A proposta prevê que os pagamentos sejam feitos em razão do não recebimento de diárias para deslocamentos dentro do território do município e para ressarcimento de despesas ligadas ao desempenho das funções.
O texto também estabelece que a lei entrará em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros a partir do mês seguinte ao da publicação oficial.
No mesmo dia, Tarcísio também enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 031, que reajusta o auxílio-alimentação dos servidores públicos ativos do Executivo para R$ 350. O benefício aos servidores será pago a partir da folha de agosto de 2026 e não poderá ser acumulado caso o servidor ocupe dois cargos no município.
Os dois projetos foram protocolados na Câmara Municipal em 1º de junho. A diferença é que, enquanto o auxílio-alimentação alcança servidores ativos, a verba indenizatória beneficia diretamente o núcleo de comando do Executivo, incluindo o próprio prefeito.
A proposta ainda precisa ser analisada pelos vereadores.
