A Suinobrás Alimentos, empresa que tem como sócio o empresário Reinaldo Morais, conhecido como “Rei do Porco”, acumula um histórico de autuações ambientais desde 2016, com registros de multas, interdições e fiscalizações que apontaram problemas no sistema de tratamento de efluentes da granja, localizada em Diamantino (a 183km de Cuiabá).
O empresário é candidato a vice governador na chapa encabeçada por Wellington Fagundes (PL).
O histórico consta em documentos reunidos pelo Ministério Público Estadual (MPE) na ação civil pública por dano ambiental que tramita desde outubro de 2023 contra a empresa.
O MPE utilizou as sucessivas fiscalizações e autuações para sustentar que os problemas ambientais encontrados no empreendimento não teriam sido episódios isolados.
Os registros mostram que as ocorrências se estenderam por vários anos. Há autos de infração lavrados em 2016, 2018, 2019 e 2020, além de termos de embargo e interdição do empreendimento (confira no infográfico abaixo).
Na ação, o MPE sustenta, com base em relatórios da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Politec, que a Suinobrás seria “reincidente na operação precária e danosa ao meio ambiente”.
Um dos primeiros episódios mencionados nos autos ocorreu em 4 de abril de 2016, quando foi lavrado o Termo de Embargo e Interdição nº 001-E. Segundo os documentos do processo, a medida determinou a interdição das atividades da empresa naquele ano.
Também consta nos autos referência ao Auto de Infração nº 0001-E/2016, relacionado ao processo administrativo nº 200974/2016.
Dois anos depois, a empresa voltou a ser alvo da fiscalização ambiental. Segundo o Ministério Público, agentes da Sema constataram em 2018 o extravasamento de efluentes das lagoas sem o devido tratamento.
A ocorrência foi registrada no Relatório Técnico nº 129/CFE/SUF/SEMA/2018 e resultou no Auto de Infração nº 6477, lavrado em 31 de agosto de 2018.
Em 20 de março de 2019, uma nova fiscalização da Sema resultou no Auto de Inspeção nº 191032-E e no Auto de Infração nº 193077-E, ambos datados daquele dia. Na mesma ocasião, foi determinada a interdição do empreendimento por meio do Termo de Embargo e Interdição nº 194011-E.
Documentos do processo apontam que a medida previa a desmobilização progressiva da granja, começando pela proibição da reposição de animais para continuidade do ciclo produtivo. Dias depois, em 26 de março de 2019, técnicos da Sema realizaram nova vistoria no empreendimento.
Segundo o Relatório Técnico nº 8730208/CAPIA/SUIMIS/2019, havia “presença de dano ambiental por saturação do solo e contaminação de corpo hídrico com ARS de suinocultura”.
ARS é a sigla para água residuária da suinocultura, efluente produzido durante a criação dos animais.
Outra vistoria foi realizada pela Politec em 28 de março de 2019. O Laudo Pericial nº 2.08.2019.003720-01 apontou relação entre o extravasamento da estação de tratamento de efluentes da Suinobrás e um acidente químico na bacia hidrográfica do Rio Alto Paraguai.
Em 7 de outubro de 2019, agentes ambientais da Sema voltaram à propriedade e identificaram novas irregularidades no sistema de tratamento de efluentes. A fiscalização foi registrada no Relatório Técnico nº 236/CFE/SUF/SEMA/2019 e resultou em nova autuação.
Documentos do processo fazem referência ao Auto de Infração nº 173920, de 7 de outubro de 2019. Em outro documento do MPMT consta o Auto de Infração nº 172810, também datado de 7 de outubro de 2019, referente ao descumprimento do embargo e ao armazenamento inadequado de óleo diesel.
O Auto de Infração nº 172810 previa multa de R$ 1,02 milhão. Segundo o Ministério Público, a fiscalização apontou que a produção de leitões continuava mesmo após o embargo imposto anteriormente. Na ação, o órgão classificou a situação como “total descumprimento do embargo”.
Multa de R$ 3,5 milhões em 2020
As autuações continuaram no ano seguinte. Em 8 de outubro de 2020, a Sema lavrou o Auto de Infração nº 200132096 contra a Suinobrás. De acordo com os documentos, a autuação ocorreu por operação da atividade de suinocultura sem licença ambiental e pela continuidade do descumprimento do Termo de Embargo nº 194011-E.
A nova multa foi fixada em R$ 3,5 milhões. Somadas, apenas as multas de R$ 1,02 milhão e R$ 3,5 milhões mencionadas nos documentos chegam a R$ 4,52 milhões.
Os valores correspondem às autuações administrativas e não significam, necessariamente, que tenham sido definitivamente mantidos ou integralmente pagos pela empresa.
Nova licença
Apesar do histórico de fiscalizações e autuações, a Suinobrás obteve uma nova Licença de Operação em 13 de novembro de 2020, com validade até novembro de 2026. A situação chamou a atenção do Ministério Público.
Documentos mostram que o pedido de renovação da licença havia sido indeferido em 13 de outubro de 2020, após parecer técnico apontar inviabilidade.
Posteriormente, o MPE requisitou à Sema explicações sobre a concessão da nova licença e informações sobre os processos administrativos relacionados às autuações.
Os documentos reunidos no processo mostram, portanto, registros de problemas ambientais em diferentes períodos: 2016, 2018, 2019 e 2020. Esse histórico passou a integrar a ação civil pública proposta pelo Ministério Público em outubro de 2023.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a assessoria do empresário Reinaldo Morais na segunda-feira (17), que ficou de retornar a ligação para esclarecimentos, o que não aconteceu. O espaço segue disponível.
