A Prefeitura de Canarana (a 651 km de Cuiabá) é alvo de denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) após um contrato de R$ 20 milhões apresentar indícios de pagamentos acelerados e ausência de comprovação da execução dos serviços. O caso consta no Diário Oficial de Contas publicado nessa terça-feira (31).
A denúncia foi apresentada por João Eberton Lagasse contra a gestão do prefeito Vilson Biguelini (União). Segundo o processo, o contrato tem como objeto a implantação de um projeto de eficiência energética em prédios públicos.
O documento destaca que não é possível verificar, com base nas informações disponíveis, se houve a entrega dos serviços ou a instalação dos sistemas previstos, o que levanta dúvidas sobre a regularidade dos pagamentos. O denunciante afirma ainda que, mesmo com ordem judicial, não teve acesso aos dados contratuais. Segundo ele, foi necessário ingressar com mandado de segurança e, apesar de decisão favorável, o acesso ao conteúdo do contrato continuou sendo negado.
Diante dos indícios, o denunciante solicitou ao TCE a suspensão imediata de novos pagamentos, a abertura de investigação para apurar possíveis irregularidades, a identificação de responsáveis e eventual dano ao erário.
No Tribunal de Contas do Estado, o caso está sob relatoria do conselheiro Guilherme Maluf.
