O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Fernando Schiavon Aldrighi, publicou portaria que cria o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Gama I, destinado à implantação de um assentamento rural no município de Nova Guarita (675 km de Cuiabá) ao norte. A medida foi oficializada na segunda-feira (6), no Diário Oficial da União.
De acordo com a portaria, a nova área de assentamento será formada a partir de antigas propriedades rurais da região, incluindo áreas conhecidas como Fazenda Conquista (atual Fazenda Cedro) e lotes que integram as fazendas De Luca e Santa Clara. Ao todo, o projeto abrange uma área de 2.577,87 hectares.
A iniciativa prevê o assentamento de até 95 famílias por meio do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), com foco no desenvolvimento sustentável e na regularização fundiária de áreas públicas federais inseridas na Gleba Gama.
A portaria também autoriza a Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso a iniciar o processo de seleção das famílias beneficiárias, que deverão atender aos critérios legais estabelecidos, incluindo as regras previstas na Lei nº 8.629/1993, que trata da reforma agrária no país.
Segundo o documento, a criação do assentamento atende à necessidade de dar destinação a imóveis rurais públicos e foi baseada em análise técnica da própria autarquia, com aval da Diretoria de Obtenção de Terras. A proposta também passou por deliberação interna do Incra antes de ser aprovada.
O Projeto de Desenvolvimento Sustentável Gama I está localizado em uma região estratégica, próxima a municípios como Colíder, Terra Nova do Norte, Nova Santa Helena, Carlinda, Peixoto de Azevedo e Novo Mundo, todos no norte do estado.
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