O governo federal atualizou os limites de renda para participação no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A mudança foi oficializada por meio de portaria do Ministério das Cidades publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º).
Com a nova regra, passam a ser atendidas famílias com renda bruta mensal de até R$ 13 mil nas áreas urbanas. Já nas áreas rurais, o limite anual sobe para até R$ 162,5 mil.
A atualização define novas faixas de renda que orientam o acesso aos benefícios do programa. Confira como ficam:
Apesar das divisões por faixa, o teto geral do programa passa a considerar famílias urbanas com renda de até R$ 13 mil e rurais com renda anual de até R$ 162,5 mil.
Segundo o texto, os novos valores já valem para contratos firmados a partir da publicação da portaria. Ou seja, famílias que assinarem novos financiamentos dentro do programa passarão a seguir essas regras atualizadas.
A medida também revoga uma norma anterior, publicada em abril de 2025, que tratava dos limites de renda.
O Minha Casa, Minha Vida é o principal programa habitacional do país e tem como objetivo facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda, com condições de financiamento mais acessíveis e subsídios do governo federal.
